Áreas de Atuação
Atuamos exclusivamente no Direito Previdenciário, com foco nos benefícios mais negados pelo INSS.
Auxílio-Acidente
O Auxílio-Acidente é um benefício pago pelo INSS quando um segurado sofre um acidente de qualquer natureza, de trabalho ou não, e fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
Ao contrário do que muitos pensam, o benefício é pago cumulativamente com o salário: você continua trabalhando e ainda recebe o auxílio mensalmente.
O INSS frequentemente nega ou cessa esse benefício de forma indevida. Nossa equipe analisa o laudo médico, documenta as sequelas e ingressa com o pedido ou recurso adequado.
Perguntas frequentes
O acidente precisa ser no trabalho?
Não. Qualquer acidente que cause sequela permanente dá direito ao benefício, incluindo acidentes domésticos e de trânsito.
Quanto recebo de Auxílio-Acidente?
O valor é de 50% do seu salário de benefício — na prática, metade da média das contribuições que você fez ao INSS ao longo da vida. O advogado calcula esse valor com base no seu histórico de contribuições.
Tem prazo para pedir?
Não existe prazo — você pode pedir a qualquer momento. Dependendo do caso, é possível receber os valores atrasados desde quando a limitação ficou confirmada pelo médico.
Posso pedir mesmo trabalhando?
Sim. O Auxílio-Acidente é acumulável com o seu salário.
Como consigo o laudo médico?
O laudo médico é emitido por médico, particular ou do SUS. Ele precisa descrever a lesão, confirmar que é permanente e indicar a redução na sua capacidade de trabalho. Se você ainda não tem esse documento, orientamos como obtê-lo.
Benefícios por Incapacidade
O Benefício por Incapacidade abrange dois tipos: Auxílio-Doença (quando a incapacidade é temporária) e Aposentadoria por Invalidez (quando é definitiva e permanente).
Doenças físicas, mentais, crônicas e ocupacionais podem gerar direito a esses benefícios. O INSS tem o hábito de indeferir pedidos com base em perícias superficiais. É nesse momento que a atuação jurídica especializada faz a diferença.
Perguntas frequentes
O INSS negou meu Auxílio-Doença. O que faço?
É possível recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial. Em muitos casos, a negativa é indevida e o benefício é concedido na esfera judicial.
Posso pedir Aposentadoria por Invalidez se tiver doença crônica?
Sim, desde que a doença torne você permanente e definitivamente incapaz para qualquer trabalho.
Quanto tempo demora?
Pela via judicial, a maioria dos casos é resolvida entre 6 meses e 2 anos. Em alguns casos, é possível receber o benefício antes do fim do processo.
BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS. No entanto, os critérios de concessão são frequentemente interpretados de forma restritiva pelo INSS, gerando negativas indevidas que podem ser revertidas na Justiça.
Perguntas frequentes
Meu filho tem autismo. Ele tem direito ao BPC?
Sim. O autismo é reconhecido como deficiência para fins do BPC, desde que comprovada a situação de vulnerabilidade familiar.
Preciso ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC/LOAS é um benefício assistencial, não previdenciário. Não exige nenhuma contribuição prévia.
Minha renda é um pouco acima do limite. Posso tentar?
Sim. Os tribunais reconhecem que a análise de vulnerabilidade vai além da renda. Avaliamos o caso individualmente.