Neste artigo:
- O primeiro passo: registrar o acidente
- Você tem direito ao benefício desde o primeiro dia
- A estabilidade de 12 meses
- Ficou com sequela? Existe um benefício específico
- O que fazer agora
Você se acidentou no trabalho, foi ao hospital, recebeu alta e agora está em casa sem saber o que fazer. A empresa não falou nada sobre seus direitos. O chefe pediu para você “resolver isso com o plano de saúde”. E você ficou com a dúvida: tenho direito a alguma coisa pelo INSS?
Tem. E bastante.
O acidente de trabalho abre uma série de proteções que a maioria dos trabalhadores não conhece, justamente porque ninguém avisa.
O primeiro passo é registrar o acidente, e a empresa é obrigada a fazer isso
Esse registro se chama CAT, a Comunicação de Acidente de Trabalho. É um documento que registra oficialmente que o acidente aconteceu e vincula o seu afastamento à situação de trabalho, não a uma doença comum.
A empresa tem obrigação de emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, conforme o art. 22 da Lei 8.213/91. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata. Se não fizer, pode ser multada. E se recusar a emitir, você não fica sem saída: o sindicato da sua categoria, o médico que te atendeu ou qualquer autoridade pública pode emitir no seu lugar.
Por que isso importa? Porque sem a CAT, o INSS pode tratar seu afastamento como doença comum, e aí você perde direitos importantes, como a estabilidade no emprego e o tipo de benefício ao qual tem direito.
Se a empresa se recusa a emitir e você não sabe como fazer, procure um advogado. Esse é o primeiro nó a resolver.
Você tem direito ao benefício pelo INSS desde o primeiro dia
Quando o afastamento é por acidente de trabalho, não há carência. Não importa há quanto tempo você está trabalhando ou contribuindo: o direito ao benefício existe desde o primeiro dia do afastamento.
Nos primeiros 15 dias, quem paga é a empresa. A partir do 16º dia, o INSS assume. No caso de afastamento por acidente de trabalho (benefício B91), o valor corresponde a 91% do seu salário de benefício, conforme o art. 61 da Lei 8.213/91. O salário de benefício é calculado com base na média das suas contribuições ao INSS.
Durante todo esse período, a empresa continua depositando o FGTS na sua conta. Esses depósitos não param enquanto você está afastado.
A estabilidade de 12 meses é um direito real
Depois que você recebe alta e volta ao trabalho, a empresa não pode te demitir por 12 meses. Esse prazo começa a contar na data em que o INSS encerra o benefício, não na data do acidente.
Se a empresa te demitir dentro desse período sem justa causa, a demissão é ilegal. Você pode pedir reintegração ou indenização equivalente ao tempo restante.
Muita gente não reclama porque não sabe que tem esse direito. O empregador conta com isso.
Ficou com sequela? Existe um benefício específico para isso
Este é o benefício que mais pega as pessoas de surpresa.
Se o acidente deixou uma sequela permanente que reduz sua capacidade de trabalho, mesmo que você consiga voltar às atividades normalmente, você pode ter direito ao Auxílio-Acidente. Corresponde a 50% do seu salário de benefício. Esse valor é pago todo mês, sem data para acabar, até você se aposentar. Se quiser entender os prazos envolvidos, leia nosso artigo sobre quanto tempo demora um processo de Auxílio-Acidente.
Não precisa estar incapaz para trabalhar. Basta ter uma sequela permanente reconhecida: uma lesão no joelho que limita a mobilidade, perda parcial de movimento em um braço, redução de força por fratura mal consolidada.
Vale lembrar: esse benefício não é exclusivo de quem se acidentou no trabalho. Acidente doméstico, de trânsito, de qualquer natureza também pode dar direito ao Auxílio-Acidente, desde que tenha deixado uma limitação permanente. Se você está confundindo os dois benefícios, veja a explicação no artigo sobre a diferença entre Auxílio-Doença e Auxílio-Acidente.
O INSS muitas vezes nega esse benefício na perícia ou simplesmente não informa que ele existe. Se você ficou com alguma sequela e nunca foi orientado sobre esse direito, vale buscar uma avaliação especializada. Se o pedido já foi negado, leia também sobre o que fazer quando o INSS nega um benefício: a negativa raramente é definitiva.
O que fazer agora
Se você acabou de se acidentar:
- Guarde todos os documentos: boletim de ocorrência, atestados, laudos, receitas e registros do atendimento médico.
- Confirme se a CAT foi emitida. Peça uma cópia.
- Se a empresa dificultar qualquer etapa, procure orientação jurídica antes de assinar qualquer documento.
Cada caso tem suas particularidades. O que não muda é que esses direitos têm prazo para ser exercidos.
Se você ficou com dúvida sobre o que se aplica ao seu caso, uma conversa com um advogado especializado em direito previdenciário pode te ajudar nesse momento.
